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Informativo nº 3 · Direito Previdenciário

Você sabia que o auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário?

7 de novembro de 2026 · 1 min de leitura · Por Filipe Ferreira Santana, OAB/ES 37.159

O auxílio-acidente é um dos benefícios do INSS menos conhecidos. Ele não substitui o salário: funciona como uma indenização.

O que a lei prevê

A Lei 8.213/1991 prevê o auxílio-acidente ao segurado que, depois da consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, fica com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.

• O valor mensal corresponde a 50% do salário de benefício.
• É devido a partir do dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária, independentemente de qualquer remuneração recebida pelo segurado.
• Receber salário não interrompe o benefício.
• Não pode ser acumulado com aposentadoria: é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria.

Na prática

O acidente não precisa ter ocorrido no trabalho. O que se exige é a sequela que reduza a capacidade para a atividade habitual, o que normalmente é avaliado em perícia.

Perguntas frequentes

Precisa ter sido acidente de trabalho?

Não. A lei fala em acidente de qualquer natureza (Lei 8.213/1991, art. 86).

Até quando o benefício é pago?

Até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado (Lei 8.213/1991, art. 86, § 1º).

Texto informativo e em tese. Cada situação depende de análise própria, com base nos documentos e nos fatos do caso.